Entenda as condições para os municípios realizarem o Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o principal instrumento da legislação brasileira para prevenir e controlar impactos ambientais. Entende-se por licenciamento ambiental o procedimento administrativo pelo qual os órgãos ambientais, integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) autoriza a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.
Nas licenças ambientais, estão dispostas as condicionantes que determinado empreendimento deve seguir, de acordo com as disposições legais e as normas técnicas aplicadas à atividade para evitar ou minimizar os impactos ambientais.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 23, estabeleceu a competência comum entre União, Estados e Municípios para proteger o meio ambiente e combater poluição, além de preservar as florestas, a fauna e a flora, dentre outras atribuições.
A implantação da coleta de lixo seletiva nos municípios e a negociação das prefeituras diretamente com as cooperativas de catadores fazem parte das prioridades debatidas durante a 1ª Conferência Livre de Meio Ambiente de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Estado do Rio de Janeiro, realizada nos dias 26 e 27 de agosto.
Desta vez, a Master Ambiental leva seus cursos a região serrana do estado do Rio de Janeiro. Na próxima quarta-feira (28), em Nova Friburgo, o curso de EIV é promovido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e objetiva capacitar profissionais para a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), ministrado pelo advogado e coordenador técnico da Master Ambiental, Mestre em Geografia, Meio Ambiente e Desenvolvimento, 
Um programa da Prefeitura de Umuarama, no Paraná, possibilita que os moradores de comunidades de baixa renda troque lixo reciclável por alimentos na feira, além de viabilizar o encaminhamento desses resíduos à uma cooperativa. O Lixo que Vale inclui ainda as Moedas Verdes, um dinheiro fictício que atua como mecanismo de troca.
Já se perguntou qual será o legado da atual geração de seres humano para os próximos milênios? Um, particularmente, é certo e tem reflexos significativos para o próprio planeta. O lixo. E o legado dos eventos esportivos para o Brasil?
Se a humanidade se comprometesse a consumir a cada ano só os recursos naturais que pudessem ser repostos pelo planeta no mesmo período, em 2013 teríamos de fechar a Terra para balanço hoje, 20 de agosto. Essa é a estimativa da Global Footprint Network, ONG de pesquisa que há dez anos calcula o “Dia da Sobrecarga”.
No dia 29 de julho foi assinado um termo de convênio entre a Fundação Procon-SP e o governo estadual para que professores da rede pública recebam capacitação de conteúdo sobre uma temática bem importante: o consumo sustentável.
O governador Beto Richa assinou o decreto 8680 no último dia 6, revogando o Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (SISLEG) criado pelos Decreto Estadual 387, de 03 de março de 1999, e do Decreto 3320, de 12 de julho de 2004, e instituindo o Sistema de Cadastro Ambiental Rural do Paraná (SICAR-PR), integrando-o ao mesmo Sistema de âmbito nacional estipulado pelo novo Código Florestal
Imagine os moradores das regiões mais vulneráveis do Brasil deixando de lado as lamparinas e velas para usar energia solar, com painéis sobre os telhados das casas. Isso ainda não acontece por aqui, mas para os peruanos esta já é uma realidade. Cerca de 12.500 sistemas solares fotovoltaicos fornecerão energia do sol para 500 mil domicílios. O programa vai atingir dois milhões de pessoas de baixa renda.
