Licença ambiental obrigatória

por Fernando de Barros

Muitos empresários que desconhecem os riscos de poluição de seus estabelecimentos têm dificuldade para compreender porque têm que licenciar no órgão ambiental sua atividade empresarial. Não o fazem por má fé, mas por falta de conhecimento do que seja impacto ambiental ou poluição. Acham que poluição é quando ocorre mortandade de peixes por algum vazamento ou quando a poluição é muito visível ou agressiva, como acabamos de ver no Golfo do México.

Tanto nossas atitudes como cidadãos quanto nossos métodos de trabalho geraram, ao longo do tempo, inúmeros problemas ambientais, sem que tivéssemos ideia dos desastres ambientais que estávamos causando. O descarte dos resíduos em lixões, o lançamento de efluentes do sistema produtivo diretamente nos rios, o desmatamento desenfreado – estamos causando grande poluição ao meio ambiente com conseqüências danosas para as futuras gerações.

No Brasil, as grandes indústrias já estão razoavelmente controladas pelos órgãos ambientais, já que são muito visadas pela fiscalização. O que preocupa os ambientalistas e os órgãos ambientais, porém, são as pequenas e médias empresas. São milhares de pontos de poluição lançando efluentes líquidos contaminados nos corpos hídricos a partir da rede pluvial, na rede de esgoto sem conhecimento da Sanepar ou simplesmente no solo, infiltrando-se até atingir o lençol freático.

A desastrosa lista não para por aí. Há o hábito secular de colocar os resíduos – muitas vezes com orgânicos e recicláveis contaminados – na calçada para a Prefeitura recolher. Há os ruídos com que a atividade industrial muitas vezes incomoda a vizinhança. Há a poluição atmosférica provocada por caldeiras mal reguladas.

As irregularidades não se restringem à área urbana. No campo, ainda existem muitas propriedades sem mata ciliar nas nascentes e rios, destinação incorreta de resíduos, poços artesianos sem outorga ou criação de animais com seus dejetos sendo atirados no corpo hídrico mais próximo.

O profissional que elabora a documentação para o licenciamento ambiental organiza todas estas atividades, fazendo com que minimizem seus impactos ambientais e cumpram a legislação.

Se sua atividade ainda não está licenciada, se apresse: além da fiscalização, até os financiamentos bancários estão ficando limitados às empresas sem licenciamento ambiental. Desta forma, convém se antecipar para que, na hora em que for necessário o licenciamento, não tenha que correr e pagar mais caro pelos serviços.

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