Estudo de alternativas locacionais adiado, problema à vista
O licenciamento ambiental é o mecanismo de controle e prevenção de impactos, obrigatório pela legislação para todo empreendimento com potencial poluidor. As fases geralmente seguidas no procedimento são: Licença prévia, sobre a concepção e a localização do empreendimento; Licença de instalação, sobre o projeto e condições para execução da obra; Licença de operação, para o funcionamento do empreendimento.
Até aí, não há novidade. Contudo, lá na fase prévia, há algo que raramente é seguido conforme a legislação arquitetou. Antes de adquirir um terreno, os empreendedores dificilmente providenciam um estudo de alternativas locacionais (no mínimo três terrenos) para análise da viabilidade e escolha da melhor local.
Para aqueles cujo potencial poluidor é alto, como indústrias metalúrgicas e alimentícias; obras civis, como rodovias e ferrovias e serviços de utilidade pública, como estações de tratamento de esgoto, a ausência de alternativas locacionais traz consequências ainda mais graves – e custosas.
É interessante observar que hoje um dilema muito comum relacionado a licenciamentos ambientais têm origem justamente na ausência de viabilidade do terreno. A fase de licença prévia serviria, justamente, para evitar esse “transtorno”!
Seguida posteriormente, da licença de instalação e de operação, na fase da licença prévia se analisa, por exemplo, as condições do solo, a proximidade com nascentes e cursos hídricos, o zoneamento da cidade e a população do entorno do empreendimento. Como o próprio nome indica, todos esses aspectos deveriam ser considerados ainda na fase de planejamento.
O estudo prévio consideraria, no mínimo, três alternativas de locação. Essas alternativas – se realmente forem opções e não mero protocolo – pouparia no futuro muitos gastos despendidos em correção de problemas. Além disso, significaria uma postura realmente preventiva de impactos ambientais.
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publica lista com registro de áreas contaminadas no estado. Em 2008, totalizou 2.514 casos. Ao identificar e publicar dados como estes, a CETESB fornece dados importantes para avaliação prévia dos terrenos e dá exemplo a órgãos ambientais de outros estados que provavelmente possuem muitas áreas contaminadas (talvez não tanto como São Paulo, o mais industrializado do país). A surpresa – nada agradável – de se encontrar um passivo ambiental em um terreno da capital paulista, por exemplo, teria muita chance de ser evitada ao consultar o site da CETESB.
Então, como escolher a locação mais sustentável para um empreendimento e quais as vantagens essa escolha proporciona?
O LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), certificação internacional que atesta a sustentabilidade de construções, desenvolvido pelo USBGC (United States Green Building Council), traz exemplos de como escolher um local de implantação de uma obra de maneira sustentável. Priorizar terrenos próximos a região de serviços bem consolidados na cidade promove a conectividade urbana, incrementa a mobilidade e a qualidade de vida.
Ainda que o estudo de alternativas locacionais pareça uma árdua tarefa, vale o ditado que diz “melhor prevenir do que remediar”.
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