Por que mobilidade urbana é um direito fundamental?
Entre tantas questões ambientais a solucionar, a mobilidade urbana é uma prioridade. O significado de mobilidade urbana basicamente é relacionado ao direito de ir e vir, tão caro ao ser humano. São os deslocamentos das pessoas e bens em uma cidade. Entretanto, a utilização de carros e ônibus nos grandes centros não atende satisfatoriamente à sociedade. O metrô também apresenta restrições nas metrópoles.
Mais do que confortáveis e seguros, os meios de transporte, sobretudo os públicos, devem promover a sustentabilidade, aliada ao atendimento de qualidade. Mobilidade urbana tem a ver com o meio ambiente porque tem a ver com qualidade de vida, ar puro, saúde e bem estar das pessoas no ambiente urbano.
Essa relação com o ambiente é evidente ao se ter em conta que o setor de transportes é o segundo maior emissor de gases de efeito estufa do Brasil que provocam o aumento da temperatura global. 49% das emissões vêm do uso diário e em larga escala do carro e outros veículos motorizados.
Conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU – Lei 12.587/2012), o Plano de Mobilidade Urbana, instrumento elementar para o planejamento urbano, deve ser elaborado por todos os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. O prazo de entrega definido é abril de 2015, sob pena de impedir o recebimento de recursos federais destinadas à mobilidade.
Além do plano de mobilidade, outros instrumentos de garantir a mobilidade urbana são o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), o Relatório de Impacto de Trânsito e o Licenciamento Ambiental que confiram a devida atenção ao tema. Contemplar a mobilidade urbana nos projetos configura um critério importante.
Como qualquer instrumento de planejamento urbano, o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) deve ser elaborado de maneira participativa, transparente e com investimentos compatíveis às reais necessidades da população, com foco na qualidade de vida. O acesso universalizado aos meios de transporte e o uso coletivo e não motorizado também são importantes requisitos.
Quando o assunto é mobilidade urbana, algumas cidades são referência. Bogotá, por exemplo, investiu na instalação do sistema BRT (Bus Rapid Transport), com corredores exclusivos de ônibus, restrição ao estacionamento de carros em vias públicas e construção de passarelas e ciclovias. Nesse modelo, a proposta é unir a popularidade e o baixo custo dos ônibus ao alto desempenho dos metrôs e trens. A tarifa aos usuários, por exemplo, varia de R$1,55 a R$1,85, conforme o horário, condição que dispensou o uso de automóveis para um a cada cinco indivíduos.
Já em Amsterdã, a palavra de ordem é bicicleta. A realidade surpreende e inspira: cerca de metade da população utiliza a bicicleta como principal meio de transporte. A alta aceitabilidade veio, sobretudo, das décadas de investimentos em infraestrutura. São mais de 400 km de ciclovias bem sinalizadas, incorporadas aos hábitos locais.
Em Portland, nos Estados Unidos, a proposta, que já vigora há algum tempo, é construir uma estrutura básica nos bairros, minimizando os grandes deslocamentos, que quando necessários são feitos a pé ou de bicicleta. Além do aumentar a qualidade de vida dos moradores e desestimular o uso de automóveis, a prática contribuiu para o desenvolvimento das comunidades locais.
E o Brasil?
As reclamações sobre o transporte público brasileiro fizeram emergir as manifestações de junho. “Afinal, não é pelos vinte centavos”, mas sim pela ausência de qualidade na prestação dos serviços públicos de transporte.
Contudo, um sistema proposto na Alemanha, por exemplo, não necessariamente funcione aqui. É preciso adaptação às características locais, como o perfil dos usuários, as condições urbanas, econômicas e até mesmo as climáticas, com atenção especial a infraestrutura já disponível.
A mobilidade urbana no Brasil está por um fio e precisa envolver a análise sistêmica das condições locais, aliando a expansão dos serviços existentes aos projetos inovadores. Com essa consideração em mente, sistemas de BRT, metrôs, veículos leve sobre trilhos (VLTs), trens urbanos, aeromóveis e até mesmo corredores fluviais podem constituir possibilidades um tanto quanto interessantes.
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