Você sabia que Londrina faz Licenciamento Ambiental Municipal?

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A SEMA – Secretaria Municipal do Ambiente  licencia empreendimentos e obras que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme lista da Resolução CEMA 88 de 2013.

Confira alguns exemplos de atividades que precisam do licenciamento na SEMA:

  • Atividades Industriais: Até 2.000m², investimento total até 8.000 UPF/PR e até 50 empregados;
  • Comércio e Serviços: lavadores de veículos, controle de pragas, transportadoras de cargas (exceto perigosas), oficinas mecânica, supermercados, shoppings center,  hotéis, postos de combustível, gráficas, lavanderias, varejistas diversos, transportadoras de carga, bares, panificadoras, açougues, restaurantes, casas noturnas,  conforme o porte e a classificação de cada atividade;
  • Atividades agropecuárias como suinocultura e avicultura e piscicultura;
  • Serviços de Saúde: hospitais com até 80 litros e empreendimentos e com geração de resíduos até 30 litros/dia.

EMPREENDIMENTOS GERADORES DE RESÍDUOS DE SAÚDE QUE DEVEM SER LICENCIADOS PELA SEMA

Serviços de Saúde, como hospitais com até 80 leitos e empreendimentos e que produzam até 30 litros/dia de resíduos, devem fazer o Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS na SEMA.

Exemplos:

  • Laboratórios analíticos de produtos para saúde;
  • Serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação;
  • Estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
  • Centros de controle de zoonoses;
  • Distribuidores de produtos farmacêuticos;
  • Unidades móveis de atendimento à saúde;
  • Serviços de tatuagem, entre outros similares.

Quando fazer uma Licença Ambiental Simplificada – LAS?

  • Empresa de pequeno porte e/ou que possua baixo potencial poluidor/degradador.

Estudos ambientais que podem ser necessários:

Aqueles que geram mais que 30 litros/dia de resíduo, devem ser licenciados pelo IAP – Instituto Ambiental do Paraná e precisarão do procedimento completo: Licença Prévia – Licença de Instalação – Licença de Operação.

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