Entenda como os Princípios do Equador influenciam seu negócio
Lançar o olhar dos bancos sobre os impactos socioambientais dos empreendimentos para os quais concedem crédito. Esse é o objetivo dos Princípios do Equador, que reúne políticas e diretrizes de gestão socioambiental para financiamentos. Os critérios baseiam-se nas normas da International Finance Corporation (IFC), subsidiária do Banco Mundial, que norteia as instituições financeiras em países em desenvolvimento.
Trata-se de uma maneira dos financiadores tornarem-se corresponsáveis pelos empreendimentos para os quais concedem crédito. É uma forma de autorregulação do mercado, inclusive para minimizar os riscos de inadimplência dos financiamentos, que, por eventuais “externalidades”, muitas vezes se inviabilizam ou atrasam os empreendimentos, significando prejuízos para ambos, inclusive para os bancos.
Externalidade entre aspas porque esse conceito, próprio do campo da economia, considera elementos externos à construção dos empreendimentos os impactos por eles causados, que podem ser positivos (ar limpos e bom clima) ou negativos (poluição, comunidades desalojadas, etc).
Muitos críticos desse conceito atualmente defendem que é preciso internalizar as externalidades, ou seja, considerar esses custos, por exemplo, da degradação ambiental, nas planilhas de cálculos dos investimentos. Por este viés, aquilo que antes era gratuito, passa agora a ter um custo, como é a água, o tratamento de efluentes e resíduos, dentre outros.
No Brasil, todas as instituições financeiras aderiram aos Princípios do Equador. Esse fato reflete a preocupação em construir uma boa imagem diante dos clientes e evitar que esses projetos, por vezes alvo da resistência de ativistas, tornem-se escândalos na mídia – financiados pelos bancos.
A adesão é um acordo voluntário e principalmente exigido para empreendimentos com orçamento previsto para mais de R$10 milhões, como portos, rodovias e obras do setor de energia. Para isso, existem preços formais – protocolados e previstos pela legislação – e informais, baseados na opinião de associações e da imprensa, por exemplo.
No entanto, engana-se quem pensa que os Princípios do Equador influenciam apenas projetos milionários. Essa tendência de exigência de critérios ambientais para concessão de financiamentos já é normativa entre os bancos e acontece com cada vez maior frequência para qualquer que seja o porte do projeto que pleiteia o crédito. Atualmente, é obrigatório que cada banco crie suas próprias diretrizes ambientais e exijam condicionantes conforme a sua própria política.
Conforme a Resolução 4.327/14, até 2015 as instituições devem elaborar sua Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), definindo os princípios e diretrizes estratégicos que conduzam suas ações socioambientais, com foco tanto nos negócios quanto na relação com os clientes e a comunidade interna.
Embora a norma não tenha tornado obrigatória a responsabilidade solidária das instituições por danos ambientais nos projetos que financiam, há quem coloque, no polo passivo de ações que visam a responsabilização por danos ambientais e sua reparação, a figura dos bancos em conjunto com o empreendedor, com base na legislação vigente no Brasil.
Confira na tabela os critérios dos Princípios do Equador!
| PRINCÍPIOS | COMO FUNCIONA |
| Analisar e categorizar o projeto (A, B ou C) | Dado fornecido pelo banco. Categoria A – Alto risco de impactos socioambientais negativos múltiplos, irreversíveis ou sem precedentes;
Categoria B – Médio risco de impactos socioambientais negativos limitados, geralmente localizados e reversíveis; Categoria C – Ausência ou baixo risco de impactos socioambientais negativos. |
| Avaliação Socioambiental | Analisar os estudos ambientais já existentes. (exemplo: PCA e EIA/RIMA) |
| Padrões Socioambientais Aplicáveis | Analisar o atendimento da legislação, quanto à:– Avaliação e Gestão de Riscos e Impactos Socioambientais;
– Condições de Emprego e Trabalho; – Eficiência de Recursos e Prevenção da Poluição; – Saúde e Segurança da Comunidade; – Aquisição de Terra e Reassentamento Involuntário; – Conservação da Biodiversidade e Gestão Sustentável de Recursos Naturais Vivos; – Povos Indígenas; – Patrimônio Cultural. |
| Plano de Ação e Sistema de Gestão | Implantar e monitorar a gestão ambiental |
| Consulta e Divulgação | Contato com comunidades do entorno para verificar a opinião acerca da obra |
| Mecanismo de Recebimento de reclamação | Ouvidoria |
| Análise Independente | Consultoria, que trabalha com a documentação e o monitoramento |
| Compromissos Contratuais | Seguir os princípios do contrato |
| Monitoramento Independente e Divulgação Informativa | Publicidade e disponibilidade dos relatórios gerados |
| Divulgação de Informação | Acesso fácil às informações na internet. Deve envolver, no mínimo, o resumo do EIA/Rima; e os níveis de emissão de gases de efeito estufa acima de 100 mil toneladas equivalentes de CO2 ao ano durante a fase operacional |
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