Política Nacional de Resíduos Sólidos: O que afeta a minha empresa e minha cidade?
A Associação Comercial e Industrial de Cascavel (ACIC) realiza no dia 3 de abril, às 18h30, em parceria com a Master Ambiental, palestra sobre: “Política Nacional de Resíduos Sólidos: O que afeta a minha empresa e minha cidade?”. O evento acontece na própria sede da Associação em Cascavel (PR).
Estabelecida pela Lei Federal 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) define uma mudança na realidade socioeconômica, tanto para o governo quanto para a sociedade, com esforços centrados no gerenciamento mais adequado de resíduos sólidos.
Essa política estabeleceu prazos delimitados para o fim dos lixões até agosto 2014. Nesse contexto, todos os municípios brasileiros devem implantar a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de modo a promover o máximo de reutilização e reciclagem dos resíduos recicláveis e orgânicos. Desse modo, fica definida a responsabilidade direta e indireta do empreendedor pelo gerenciamento dos resíduos gerados, também aplicado por meio do Plano de Gerenciamento de Resíduos (PGRS).
No Paraná, vigora a Lei Estadual 12.493/1999, que visa informar o empreendedor sobre as suas responsabilidades legais e ambientais para o desenvolvimento do gerenciamento dos resíduos sólidos no empreendimento.
No contexto do município de Cascavel, pode-se notar uma maior conscientização, tanto da Prefeitura quanto dos empreendedores, fato comprovado pela aprovação da Lei Municipal de Saneamento Básica e pelo Decreto Municipal de Gerenciamento de Resíduos na Construção Civil.
Com o objetivo de promover a conscientização de empresários para a questão, o palestrante Engenheiro Fernando de Barros, responsável técnico da Master Ambiental, irá expor o cenário geral da implantação e eficácia da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Especialista em Planejamento e Gestão Ambiental pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro e mestre em Engenharia de Edificações e Saneamento pela Universidade Estadual de Londrina, Barros também tem vasta experiência na elaboração e no acompanhamento de Estudos de Impacto de Vizinhança.
A palestra é aberta para todos os interessados.
Confira a agenda de cursos da Master Ambiental, clique aqui.
Comentários
