O velho hábito de queimar lixo

Ainda que a sustentabilidade esteja em evidência nos últimos tempos, ainda é incomum percebê-la em ações efetivas no cotidiano. Sabe aquela história de que as pequenas atitudes são capazes de promover mudanças significativas? Pois bem, é tempo de converter esse pensamento em ações. Um clássico exemplo é o velho hábito de queimar lixo a céu aberto.

Originado da ausência de conhecimento sobre os efeitos das emissões de poluentes para atmosfera e pela falta de alternativas disponíveis para a coleta, tratamento e destinação, a queima de lixo era uma forma muito comum – e as vezes a única de dar fim nos resíduos. Porém, ainda hoje, esse intuito de se livrar dos resíduos o quanto antes faz com que as pessoas simplesmente toquem fogo nos resíduos.

As cinzas rapidamente tomam o lugar do que antes era “lixo”, porém, mais que isso, mau cheiro, poluição, além do desperdício de matérias que poderiam ser decompostas ou recicladas. Se houverem componentes plásticos, o prejuízo é ainda maior, pois a fumaça se torna extremamente tóxica.

A queima de certos plásticos, como PVC, libera os tão temidos furanos e dioxinas, composições gasosas cancerígenas. Isso sem citar dióxido de carbono (CO²), que ocupa o papel central como causador do efeito estufa e as mudanças climáticas decorrentes da sua alta concentração na atmosfera.

Então, por que esse tipo de atitude ainda é tão comum? Parece que, quanto mais adotada uma prática, qualquer que seja, mais enraizada na cultura ela se torna, caracterizando o que se conhece por hábito. Queimar lixo era tão corriqueiro quanto varrer a calçada, vista, simplesmente, como mais uma das tarefas domésticas.

Então, como impedir a perpetuação desse hábito? A resposta, como sempre, está relacionada à conscientização, à educação que estimula a adoção de novos padrões de consumo e estilos de vida. Mas, um argumento contrário à queima de lixo que pode pesar bastante é a gravidade que tal conduta passou a ter no sistema penal. Sim, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9605/1998), queimar lixo constitui crime.

A Lei define que toda poluição gerada em níveis que provoquem (ou possam provocar) danos à saúde humana, a mortandade de animais ou a destruição da flora implica em reclusão de um a quatro anos, além de multa. O lançamento de resíduos sólidos, líquidos, gasosos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências legais pode resultar em reclusão de até cinco anos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) enfatizou a proibição da queima a céu aberto de resíduos sólidos ou de forma não licenciada. A correta destinação para os resíduos sólidos, também estabelecida por lei, é muito clara: orgânicos devem ser encaminhados à compostagem, rejeitos aos aterros licenciados, recicláveis à indústria de transformação e resíduos perigosos aos aterros industriais ou devolvidos ao fabricante. Nos casos em que a queima é necessária, existem meios como os incineradores, que consideram a temperatura ideal e a utilização de filtros no tratamento da emissão atmosférica liberada da combustão do resíduo.

Argumentos não faltam. Basta bom senso aos hábitos do cotidiano, repensando a maneira de tratar o meio ambiente.

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