Muda tudo: geração e destinação de resíduos

Nova lei deixa claro que todos são responsáveis pela geração e destinação de resíduos

por Fernando de Barros

Após 21 anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovada e sancionada a nova Política Nacional de Resíduos Sólidos. Até então, a geração e destinação de resíduos gerados por pessoas e empresas eram relegadas a segundo plano – nos preocupávamos apenas com o consumo. Tudo era muito simples: gerávamos os resíduos, colocávamos lá fora para a prefeitura recolher e tudo era jogado em um lixão bem longe da cidade.

Poluíamos o solo e a água com o chorume e perdíamos milhões de toneladas de insumos naturais contidos nos produtos recicláveis que eram enterrados, tendo que buscar na natureza mais insumos naturais para fabricar os mesmos produtos novamente.

As indústrias idealizavam um novo produto, pesquisavam o mercado, produziam e comercializavam por meio de milhares de lojas espalhadas pelo Brasil, sem se preocupar com o que acontecia com aquele produto depois que ele era usado.

A nova lei muda tudo isto.

Ela deixa claro que todos são responsáveis pelos resíduos, desde a indústria, o comércio, os consumidores e as prefeituras – cada um de nós tem sua parcela de responsabilidade.

A indústria tem que pensar em todo o ciclo de vida do produto, não apenas em sua produção, e terá que descobrir meios para que eles sejam reciclados. Com isso, certamente vão surgir novas empresas para prestar esse serviço.

Já o comércio passa a receber dos consumidores as embalagens e os produtos por ele comercializados e vai se entender com a indústria para saber onde serão reciclados.

Ao consumidor, caberá separar seus resíduos em suas casas em três sacos de lixo: recicláveis, orgânico e rejeito. Os recicláveis vão ser encaminhados para reciclagem, os orgânicos vão virar adubo através da compostagem e o rejeito – papel higiênico, fraldas descartáveis, absorventes femininos, dentre outros, que representam somente 20% do lixo gerado em uma casa – será recolhido e depositado em valas impermeabilizadas, já que ainda não existe tecnologia para reciclá-los.

As prefeituras têm prazo curto para acabar com os lixões sob pena de seus prefeitos sofrerem ações judiciais. As cidades devem implantar coletas seletivas eficientes.

É certo que a demora na aprovação da nova lei de resíduos causou muita poluição que poderia ter sido evitada. Com a realização obrigatória do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) pelas empresas e com as novas obrigações sobre o Poder Público, todos vão ganhar. Sem poluição, certamente haverá melhor qualidade de vida para todos.

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