Logística reversa: Acordo para embalagens está em fase final
Dentro de alguns dias, será concluída a análise jurídica da redação do acordo setorial para implantação do sistema de logística reversa de “embalagens em geral”. Na sequência, o texto será analisado pelo “grupo de coalizão”, composto por 22 associações dos segmentos comercial, industrial e de distribuição de produtos domésticos (alimentos e bebidas). Os representantes devem voltar a discutir ainda em fevereiro.
Conforme a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso, a discussão será decisiva para o cumprimento da logística reversa. Um dos destaques do acordo refere-se à ampla participação da população por meio da consulta pública, que durante setembro e outubro registrou mais de 900 sugestões de alteração. Os participantes eram representantes de municípios, recicladores, órgãos ambientais e sociedade civil.
Levantamentos recentes indicam que, no Brasil, cerca de 50% do descarte é de lixo orgânico, 35% de lixo seco (dos quais 70% são embalagens) e os outros 15% de outros materiais, como é o caso dos rejeitos. “O Ministério do Meio Ambiente media as negociações para que seja feita a separação de materiais secos e orgânicos, a redução de resíduos e o encaminhamento de embalagens para o mercado de reciclagem”, explica Zilda.
Êxito
Esse será o terceiro acordo setorial definido entre as cinco cadeias produtivas da logística reversa, prevista pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). As cadeias foram determinadas pelo Comitê Orientador da Logística Reversa (Cori), composto pelos Ministérios do Meio Ambiente, Fazenda, Indústria e Comércio, Saúde e Agricultura.
Há 10 anos, foi criado Instituto Jogue Limpo, entidade gestora do setor, que atualmente está presente em 14 estados e no Distrito Federal e supera 330 milhões de embalagens encaminhadas para reciclagem. Se em 2014 o setor privado assinou contrato para o descarte de lâmpadas, o de embalagens de lubrificantes já está em prática há algum tempo.
Próximos passos
A expectativa é que sejam criados acordos dos setores de medicamentos e eletroeletrônicos. Para isso, já negociam os importadores, fabricantes e comércio varejista de remédios, que devem apresentar propostas no primeiro semestre deste ano. Já o setor de eletroeletrônicos, apresentou reivindicações ainda em processo de análise.
De acordo com Zilda, depois de concluídos esses acordos, serão revistos aqueles feitos por outras cadeias produtivas, antes da Política, tais como dos setores de agrotóxicos, pneus, lubrificantes, pilhas e baterias. Neste sentido, no setor de agrotóxicos são recolhidos mais de 94% de embalagens que são destinadas pela indústria no comércio, fato considerado inédito no mundo.
Sancionada em 1989 e alterada em 2000, a “Lei dos Agrotóxicos” (Lei 7.802/89) tornou obrigatória a reciclagem de embalagens. Até então, os agricultores enterravam, queimavam ou lançavam nos rios os resíduos, atitude que gerava riscos para o meio ambiente e para a saúde.
Fonte: Com informações do Ministério do Meio Ambiente
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