Governo aprova propostas setoriais de logística reversa
Na última terça-feira (1), o Comitê Orientador para a Implantação da Logística Reversa (Cori) aprovou duas propostas de acordos setoriais: de lâmpadas e embalagens em geral. Os acordos, que passarão por consulta pública, preveem o reaproveitamento e a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Composto por representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e Abastecimento e Fazenda, o Comitê visa definir as regras para a implantação da logística reversa, que garantirá retorno dos resíduos à indústria (materiais com valor econômico e que podem ser reciclados ou reutilizados).
Os acordos foram aprovados após extensas negociações com representantes dos setores de embalagens e lâmpadas, desde a elaboração do edital em 2012.
No caso das lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, as duas propostas, inicialmente apresentadas, foram unificadas e adequadas aos termos do edital.
Para o setor de embalagens em geral (com exceção das embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes, para os quais já existem acordos específicos), a proposta da coalizão foi aprovada. O acordo conta com 20 entidades representativas de comerciantes e fabricantes, além da participação dos catadores de material reciclável. As outras duas propostas seguem em negociação para também se transformarem em acordo de embalagens.
Na ocasião, também foram debatidos outros itens da logística reversa, como a instalação de locais de entrega voluntária de resíduos. “É importante dar ao consumidor condição de fazer a entrega do material para a logística reversa e aos comerciantes a condição simplificada para entrega, sem envolver violação de regras ambientais”, explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ney Maranhão.
Ao final de dois anos de validade, os acordos serão revisados para incorporar os ajustes necessários para o bom funcionamento e ampliação para o restante do país.
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