Atacadistas aderem a acordo setorial para gestão de resíduos sólidos

Antecipando-se a empresas de diversos outros segmentos, a Jotujé Distribuidora, do Ceará, foi a primeira a assinar o termo de adesão ao Acordo Setorial, construído com a colaboração da ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores), para atender às determinações do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/10).

A empresa pertence ao atual presidente da ABAD e do Instituto ABAD, José do Egito Frota Lopes Filho. Até agora, pelo menos mais uma dúzia de empresas do segmento, de diversos estados, já aderiram, e o número segue crescendo.

A PNRS prevê a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população pelo retorno dos produtos e/ou embalagens às indústrias após o consumo. Também prevê os Acordos Setoriais, que devem viabilizar o cumprimento da PNRS através da implantação de um sistema de logística reversa das embalagens pós-consumo.

“A elaboração e apresentação do Acordo Setorial é uma exigência da lei. A empresa que optar por não aderir ao acordo terá de desenvolver um projeto próprio, desde que apresente comprovação técnica da sua efetividade, para evitar sanções. Isso, certamente, vai tornar o processo mais difícil e oneroso”, afirma Edmilson Selarin Junior, gerente executivo do Instituto ABAD.

A lei já está em vigor desde 2010. O governo estipulou alguns prazos como até dezembro de 2012 para a entrega dos Acordos Setoriais e até 2014 para os municípios erradicarem os lixões, considerando que a primeira fase do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que visa o atingimento da meta de redução de envio de materiais recicláveis para aterros, expira em 2015.

Para orientar as empresas do segmento na adequação à PNRS, o Instituto ABAD criou uma cartilha que está à disposição gratuitamente, em versão digital, no site do Instituto ABAD: http://institutoabad.org.br/acao/residuos.shtml

A atuação da ABAD – Projeto Aprendendo a Reciclar

Representando o segmento atacadista distribuidor, a ABAD e o Instituto ABAD, ao longo dos dois últimos anos, participaram da Coalizão Empresarial pela PNRS coordenada pelo CEMPRE – Compromisso Empresarial para Reciclagem. O organismo congrega 22 associações de indústrias, importadores, distribuidores, produtores de embalagens e comerciantes de produtos comercializados em embalagens.
A união das entidades resultou na elaboração do Acordo Setorial que foi encaminhado ao Ministério do Meio Ambiente, em Brasília – DF, para apreciação, no dia 19 de dezembro de 2012.

Pelo acordo, os setores representados se comprometem, em conjunto, a atingir metas de recuperação de produtos e embalagens e a contribuir para a implementação e fomento de ações, investimentos, suporte técnico e institucional para a gestão integrada desses resíduos sólidos, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida das embalagens pós-consumo, preferencialmente em parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

A PNRS admite que as Associações Nacionais representem seus associados no processo de adequação às novas diretrizes. Assim a adesão ao Acordo, por meio da ABAD, possibilita às empresas associadas à ABAD ou a uma das suas 27 filiadas estaduais cumprirem a lei com um mínimo de investimento, já que os custos referentes a estudos e projetos de implementação da logística reversas são compartilhados pelas entidades participantes.

Os associados também vão poder aproveitar a experiência da ABAD para desenvolver e implantar o Projeto Aprendendo a Reciclar, que faz parte do acordo e foi apresentado pela ABAD como a proposta de ação ambiental a ser adotada pelo segmento atacadista distribuidor, como parte do processo de logística reversa das embalagens pós-consumo.

O Projeto Aprendendo a Reciclar – PAR, iniciativa do Instituto ABAD, existe desde 2009. Nesse período, foram instalados 169 Pontos de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis – PEVs e 3 Super PEVs, que já beneficiaram 18 cooperativas de catadores de materiais para reciclagem. Os materiais coletados já atingiram a marca de 52 toneladas. A iniciativa socioambiental de mobilização e incentivo da coleta seletiva e da reciclagem conta com 20 parceiros, incluindo atacadistas, distribuidores, indústrias, secretarias municipais de educação, de meio ambiente e serviços públicos.

Lei 12.305/10

Marco histórico da gestão ambiental no Brasil, a lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos lança uma visão moderna na luta contra um dos maiores problemas do planeta: o lixo urbano. Tendo como princípio a responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e população, a nova legislação impulsiona o retorno dos produtos às indústrias após o consumo e obriga o poder público a realizar planos para o gerenciamento do lixo.

Entre as novidades, a lei consagra o viés social da reciclagem, com a participação formal dos catadores organizados em cooperativas. Promulgada em 2 de agosto de 2010, após quase 20 anos de tramitação no Congresso, a Política Nacional promoverá mudanças no cenário dos resíduos.

Sobre a ABAD

Os agentes de distribuição são responsáveis por abastecer mais de um milhão de pontos de venda nas cinco regiões do Brasil, com participação de 51,9% no mercado mercearil brasileiro. A ABAD – Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, criada em 1981, representa nacionalmente o segmento e reúne mais de três mil empresas de todo o Brasil que comercializam produtos alimentícios industrializados, candies, bebidas, produtos de higiene pessoal e de limpeza doméstica, produtos farmacêuticos e de perfumaria, papelaria e material de construção, entre outros, e movimentam cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do país.

Fonte: Release da ABAD

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