Quem Precisa de Licença Ambiental?
Confira, a lista completa segundo a Resolução CONAMA
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para diversas atividades e empreendimentos que possam causar degradação ambiental. Este processo visa garantir que os empreendimentos operem de maneira responsável e em conformidade com as leis ambientais, protegendo os recursos naturais e a saúde pública.
A seguir, apresenta-se os setores e atividades que precisam de licença ambiental para atuar, segundo a resolução CONAMA nº237/1997.
Extração e tratamento de minerais
– Pesquisa mineral com guia de utilização
– Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento
– Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento
– Lavra garimpeira
– Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural
Indústria de produtos minerais não metálicos
– Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração
– Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.
Indústria metalúrgica
– Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos
– Produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro
– Produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas
– Produção de soldas e anodos – metalurgia de metais preciosos
– Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas
– Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– Fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia
– Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície
Indústria mecânica
– Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície
Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações
– Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores
– Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicação e informática
– Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos
Indústria de material de transporte
– Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios
– Fabricação e montagem de aeronaves
– Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes
– Fabricação de estruturas de madeira e de móveis
Indústria de papel e celulose
– Fabricação de celulose e pasta mecânica
– Fabricação de papel e papelão
– Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada
Indústria de borracha
– Beneficiamento de borracha natural
– Fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos
– Fabricação de laminados e fi os de borracha
– Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha , inclusive látex
Indústria de couros e peles
– Secagem e salga de couros e peles
– Curtimento e outras preparações de couros e peles
– Fabricação de artefatos diversos de couros e peles
– Fabricação de cola animal
Indústria química
– Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos
– Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira
– Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo
– Produção de óleos /gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros
Produtos da destilação da madeira
– Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos
– Fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
– Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais
– Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos
– Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas
– Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes
– Fabricação de fertilizantes e agroquímicos
– Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários
– Fabricação de sabões, detergentes e velas
– Fabricação de perfumarias e cosméticos
– Produção de álcool etílico, metanol e similares
Indústria de produtos de matéria plástica
– Fabricação de laminados plásticos
– Fabricação de artefatos de material plástico
Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos
– Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos
– Fabricação e acabamento de fios e tecidos
– Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos
– Fabricação de calçados e componentes para calçados
Indústria de madeira
– Serraria e desdobramento de madeira
– Preservação de madeira
– Fabricação de chapas, placas de madeira aglomerada, prensada e compensada
Indústria de produtos alimentares e bebidas
– Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares
– Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal
– Fabricação de conservas
– Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados
– Preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivados
– Fabricação e refinação de açúcar
– Refino / preparação de óleo e gorduras vegetais
– Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação
– Fabricação de fermentos e leveduras
– Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais
– Fabricação de vinhos e vinagre
– Fabricação de cervejas, chopes e maltes
– Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais
– Fabricação de bebidas alcoólicas
Indústria de fumo
– Fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo
Indústrias diversas
– Usinas de produção de concreto
– Usinas de asfalto
– Serviços de galvanoplastia
Obras civis
– Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos
– Barragens e diques
– Canais para drenagem
– Retificação de curso de água
– Abertura de barras, embocaduras e canais
– Transposição de bacias hidrográficas
– Outras obras de arte
Serviços de utilidade
– Produção de energia termoelétrica
-Transmissão de energia elétrica
– Estações de tratamento de água
– Interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário
– Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos )
– Tratamento/ disposição de resíduos especiais tais como: de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros
– Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas
– Dragagem e derrocamentos em corpos d’água
– Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas
Transporte, terminais e depósitos
– Transporte de cargas perigosas
– Transporte por dutos
– Marinas, portos e aeroportos
– Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos
– Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos
Turismo
– Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos
Atividades diversas
– Parcelamento do solo
– Distrito e pólo industrial
Atividades agropecuárias
– Projeto agrícola
– Criação de animais
– Projetos de assentamentos e de colonização
Uso de recursos naturais
– Silvicultura
– Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais
– Atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre
– Utilização do patrimônio genético natural
– Manejo de recursos aquáticos vivos
– Introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas
– Uso da diversidade biológica pela biotecnologia
Empreendedores e gestores devem estar cientes das exigências legais e buscar o licenciamento adequado para evitar penalidades e garantir a sustentabilidade de seus negócios. Além de ser uma obrigação legal, a licença ambiental é uma ferramenta essencial para a preservação dos recursos naturais e para a promoção de um desenvolvimento econômico sustentável.
Buscar uma consultoria ambiental especializada pode ser uma estratégia eficaz para orientar e agilizar o processo de licenciamento, garantindo que todas as exigências sejam cumpridas e que o empreendimento opere de forma alinhada com as melhores práticas ambientais.
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