Quando é necessário um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para loteamento?
Ao considerar investimentos em loteamentos ou condomínios, tanto verticais quanto horizontais, é fundamental compreender quando é necessário realizar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). Essa etapa crucial pode evitar investimentos que acabem enfrentando obstáculos legais e ambientais, resultando em empreendimentos que não saem do papel.
Licenciamento de Loteamentos e o Estudo de Impacto Ambiental
A construção de empreendimentos habitacionais, independente da sua configuração, pode acarretar diversos impactos no meio ambiente e na urbanização. Desde questões como desmatamento, movimentação de terra, poeira, ruídos e vibrações até alterações na mobilidade urbana, demanda por saneamento básico, geração de resíduos e contaminação de recursos hídricos, os impactos variam de acordo com o tamanho e localização do projeto.
Especificamente em relação a loteamentos, é essencial obter licenças tanto do órgão ambiental competente, de acordo com a legislação ambiental vigente, quanto da prefeitura do município onde o empreendimento se encontra, seguindo as normas urbanísticas aplicáveis.
Mesmo em loteamentos antigos, é possível que seja necessário obter licenças de ampliação ou regularização. Todas as propriedades devem cumprir sua função social, o que pode gerar conflitos com os interesses dos empreendedores.
Para projetos urbanísticos que ocupam áreas com mais de 100 hectares (ou 1.000.000 mil metros quadrados), é necessário conduzir um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), conforme estabelecido pela resolução CONAMA nº 01/86. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), parte integrante do EIA, é uma versão acessível do estudo, destinada a informar a população durante audiências públicas. Entenda mais sobre o EIA-RIMA aqui.
Em áreas consideradas de relevante interesse ambiental, de acordo com a avaliação dos órgãos ambientais competentes, também pode ser exigido o EIA-RIMA.
Planejamento Eficiente e Proteção Ambiental
Um EIA-RIMA realizado com as melhores práticas resulta em um planejamento eficiente, monitoramento rigoroso e controle de todos os aspectos do projeto. Isso não apenas assegura a conformidade legal, mas também oferece propostas técnicas que protegem a sociedade e o meio ambiente, proporcionando vantagens ao empreendedor.
Portanto, compreender os momentos em que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) é necessário é essencial para tomar decisões de investimento mais informadas e seguras em condomínios. Para saber mais sobre o Licenciamento Ambiental, entre em contato com nossos consultores aqui.
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