Norma técnica de acessibilidade em edificações foi revisada e pode ser baixada gratuitamente
Normativa da ABNT também estabelece requisitos para mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou recentemente a revisão da NBR 9050:2015 – Norma Técnica de Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos, que entrará em vigor no dia 11 de outubro. Por decisão da Secretaria dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça, por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público Federal (MPF), todas as normas técnicas de acessibilidade poderão ser baixadas gratuitamente.