Londrina ganha autonomia para licenciar atividades de impacto local
Descentralização do Licenciamento Ambiental na cidade começa a valer no dia 15 de agosto
A partir do dia 15 de agosto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Londrina assume a função de órgão licenciador municipal de atividades com impacto ambiental local. A mudança foi oficializada na sexta-feira (5) com a presença o governador Beto Richa e o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto em cerimônia na ACIL. Antes todas as atividades eram licenciadas pelo Instituto Ambiental do Paraná.
A medida está prevista na Lei Complementar Nº 140, de 8 de dezembro de 2011 que determina a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas a respeito da proteção do meio ambiente. Essa lei foi regulamentada na Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente n° 088, de 27 de agosto de 2013 que define quais atividades podem ser licenciadas pelos órgãos municipais, considerando critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade. Confira as atividades que poderão ser licenciadas pelo município aqui.
A mudança promete mais agilidade nos licenciamentos. “Vai facilitar a vida dos pequenos agricultores e de todos os empreendimentos que têm impacto local, mas que não dependem de Estudos de Impacto Ambiental como, por exemplo, loteamentos e postos de combustíveis. Estes serão de competência do município. Para o Estado, ficarão os grandes licenciamentos. Sempre trabalharemos juntos para licenciamentos mais rápidos”, informou o presidente do IAP na cerimônia.
AUTONOMIA AMBIENTAL
Para obter essa autonomia ambiental as prefeituras precisam estar capacitadas. Para isso é necessário ter um plano diretor, legislação ambiental municipal, Conselho Municipal do Ambiente Deliberativo e fundo municipal de meio ambiente, entre outros. As cidades devem contar também com uma equipe de profissionais da área ambiental para trabalhar de acordo com as demandas.
De acordo com o IAP já são 21 municípios no Paraná que atua de modo descentralizado na execução dos licenciamentos ambientais. São eles: Araucária, Campo Largo, Cascavel, Castro, Clevelândia, Diamante do Sul, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Guaratuba, Ipiranga, Jaguariaíva, Londrina, Maringá, Paranavaí, Pinhais, Pinhalão, Piraquara, Ponta Grossa, Quatro Barras e São José dos Pinhais.
MASTER AMBIENTAL
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