Agrotóxicos ilegais
Fazendeiro flagrado perde a lavoura e o selo de qualidade para exportação
Fernando de Barros
São muitas as apreensões de agrotóxicos falsificados e contrabandeados, mas a recorrência deste crime dá a impressão de que a Polícia Federal está enxugando gelo – apesar das ações policiais, muita gente continua fabricando, vendendo e utilizando em suas lavouras os agrotóxicos ilegais, fabricados no Brasil em indústrias de fundo de quintal que usam o princípio ativo contrabandeado.
O Ministério da Agricultura está trabalhando em parceria com o Ibama e a PF, que está periciando o material apreendido para constatar se é mesmo ilegal. Comprovada a falsificação ou o contrabando, o ministério é informado e tem a prerrogativa de determinar a destruição da lavoura em que o produto foi aplicado, impondo um prejuízo fenomenal ao fazendeiro esperto que quis levar vantagem comprando o produto ilegal mais barato.
O ministério também está alertando que, se for periciado o uso de agrotóxico ilegal ou contrabandeado, o produtor rural poderá perder o selo de qualidade para exportação. É uma forma de inibir esta prática danosa não só ao meio ambiente, como também à saúde das famílias. Agrotóxicos ilegais geralmente são produzidos em pequenas fábricas, onde o efluente é jogado na rede de esgoto comum ou diretamente nos rios, causando grave poluição.
Pesquisa recente em Lucas do Rio Verde (MT), cidade com cerca de 45 mil habitantes, revelou que 100% do leite materno de 62 mulheres examinadas estavam contaminados com agrotóxicos ilegais, alguns deles banidos há mais de 20 anos. O mais encontrado foi o DDE, derivado do DDT, proibido em 1998 por causar infertilidade masculina e abortos espontâneos, e que continua sendo usado contaminando as pessoas, incluindo as grávidas e lactantes, que passam o veneno através do leite materno para os bebês.
Os fazendeiros que se utilizam desta prática danosa estão retirando os rótulos das embalagens dos produtos contrabandeados para dificultar a fiscalização. Todos sabem que os proprietários rurais são obrigados a devolver as embalagens vazias de agrotóxicos. Muitos, porém, ao invés de devolver, queimam as embalagens.
É hora das entidades de classe, cooperativas de produtores rurais e autoridades fazerem a sua parte no sentido de conscientizar os fazendeiros sobre as graves conseqüências para a saúde humana e para o meio ambiente do uso de agrotóxicos ilegais. No Brasil, o uso de agrotóxicos é permitido por meio de receituário agronômico, no qual constam a especificação do produto, a quantidade a ser pulverizada e o prazo entre a aplicação e a colheita. Fora disto, é crime ambiental que todos devemos combater.
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