Tutela demais

Por que é preciso conferir projetos elaborados por especialistas? Tutela demais, está na hora disso acabar

por Fernando de Barros

O conhecimento da legislação e a elaboração de projetos técnicos indispensáveis à obtenção de licenciamento ambiental eram, até alguns anos atrás, coisa para poucos. Atualmente, com a formação contínua de tecnólogos de Meio Ambiente e engenheiros ambientais, além de centenas de cursos de especialização na área ambiental para engenheiros, geógrafos, químicos, dentre outros, surgiram no mercado milhares de profissionais habilitados a elaborar a documentação técnica necessária para licenciar uma empresa, seja do ramo de comércio, da indústria, do campo ou de serviços.

Mas os órgãos ambientais tratam esses profissionais como incapazes tecnicamente e fazem questão de conferir seus trabalhos para somente então conceder a licença ambiental das empresas. Será que os profissionais da área ambiental são menos capazes que os engenheiros que fazem os cálculos estruturais de prédios, pontes e viadutos? Por que ninguém confere os serviços desses últimos?

E, também, por que ninguém confere o trabalho dos engenheiros que fazem os projetos elétricos e hidráulicos de residências, prédios, indústrias e shopping centers? Já imaginaram se as prefeituras fossem conferir os cálculos estruturais de prédios como se os engenheiros não tivessem sido treinados para fazê-los? Tem-se que estes profissionais receberam a formação adequada, por instituições reconhecidas legalmente para tal, e respondem, sob todos os aspectos, pela responsabilidade de seu trabalho.

Na área da construção civil, se um engenheiro estrutural errar em um cálculo, o prédio poderá cair e matar inocentes – e, assim mesmo, ninguém confere seus projetos previamente. Mais uma vez: acredita-se que a formação destes profissionais já foi atestada quando de sua graduação e inscrição em entidade classista. E por que na área ambiental os órgãos têm que conferir os projetos elaborados por especialistas?

Já está na hora disso acabar. Os órgãos ambientais têm de verificar se o profissional e sua equipe técnica são de fato habilitados para fazer determinados trabalhos, exigir a sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto a seu órgão de classe e, posteriormente, ir a empresa licenciada para checar se o projetado foi realmente executado e, em caso contrário, punir o profissional pelo erro cometido.

Isto tem começado timidamente no Estado através do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em ações conjuntas com o CREA, mas é preciso avançar muito mais.

Os conselhos de classe devem se mobilizar para acabar com esta tutela do Estado brasileiro sobre seus profissionais. Com isso, quem ganhará é a preservação do meio ambiente. O que atrapalha a preservação é a burocracia, que dificulta e atrasa a concessão de licenças ambientais. E a burocracia peca não só pela falta de técnicos nos órgãos ambientais, mas, além disso, pela mania da tutela do Estado sobre tudo.