Prefeituras que investem em meio ambiente recebem mais ICMS-Verde
As prefeituras do estado que estão investindo mais em meio ambiente estão fazendo uma revolução ecológica em seus municípios, de acordo com a lei estadual 5.100/2007, lei do ICMS-Verde. Esta lei foi criada para que o Executivo receba valores a serem investidos nas suas unidades de conservação e para outros investimentos realizados na área ambiental. Para o município se habilitar a receber o ICMS-Verde, é necessário que tenha um Sistema Municipal de Meio Ambiente, com uma secretaria ou uma coordenadoria, um Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Meio Ambiente, que irá gerir os recursos oriundos do ICMS-Verde. Outro importante mecanismo é a guarda municipal. Quanto mais forem atingindo as metas, mais recursos serão destinados ao município, quanto melhores indicadores, mais recursos as prefeituras recebem. A cada ano os índices são recalculados, dando direito àqueles municípios que fizeram o “dever de casa” e investiram em conservação ambiental, aumentar sua participação na divisão do “bolo” do ICMS-Verde. O cálculo do ICMS-Verde é simples, por critérios como 45% para unidades de conservação, 30% para a qualidade da água e 25% para gestão de resíduos sólidos.
Para o ano de 2013 os índices provisórios de conservação ambiental relativos ao ICMS-Verde para os 92 municípios do Estado do Rio foram publicados no Diário Oficial de 23/08/2012. Municípios como Silva Jardim, Rio Claro, Cachoeiras de Macacu, Nova Iguaçu e Angra dos Reis estão liderando o ranking das cidades que mais ganharam ICMS-Verde no estado. É bom lembrar que o ICMS-Verde não é um imposto novo, mas sim o remanejamento de ICMS para os municípios que investirem em suas unidades de conservação dentro do seu território. O percentual final para cada município é dividido da seguinte maneira: tratamento de esgoto (20%); destinação de lixo (20%); remediação de vazadouros (5%); mananciais de abastecimento (10%); áreas protegidas/unidades de conservação (36%); áreas protegidas municipais (9%). Cada sub-índice possui uma fórmula matemática que soma os indicadores. O Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) é recalculado a cada ano, dando oportunidade para municípios aumentarem sua arrecadação.
A lei do ICMS-Verde se destaca como importante instrumento de política pública, onde já são realizadas intervenções para melhorar o meio ambiente de várias cidades do Estado do Rio, assim como em outros estados que também implantaram uma forma de ICMS-Verde. É bom destacar que vários municípios com pouca arrecadação estão trabalhando em cima do ICMS-Verde e estão ganhando verbas para aumentar ainda mais sua participação. O objetivo inicial foi alcançado porque todas as secretarias dos 92 municípios do Estado do Rio estão trabalhando para alavancar o desenvolvimento sustentável de forma definitiva adoada pelo Estado do Rio de Janeiro.
Fonte: www.avozdaserra.com.br
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