Estudo de Impacto de Vizinhança: Como projetos bem planejados podem beneficiar toda a comunidade
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento legal previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que tem como objetivo garantir que novos empreendimentos causem o menor impacto possível às áreas urbanas em que serão implementados. No Brasil, cada município é responsável por definir as diretrizes específicas para a solicitação e execução do EIV, o que significa que as regras e exigências podem variar de uma cidade para outra, dependendo de fatores como o tamanho e o tipo do projeto, a densidade populacional da área e a infraestrutura existente. Leia mais