O desafio dos novos prefeitos é cuidar do lixo

Quando os prefeitos assumiram seus cargos no início deste ano, provavelmente já perceberam o grande “abacaxi” que precisam descascar: o gerenciamento de resíduos sólidos municipais.

O prazo derradeiro da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei 12.305/2010) para acabar com lixões e implantar sistemas de coleta seletiva é agosto de 2014. Quanto mais a data se aproxima, gera uma grande dor de cabeça aos gestores municipais (ou pelo menos, deveria).

O principal problema é que a maioria ainda pensa com mentalidade ultrapassada, acostumada a jogar todo lixo em um grande buraco, a céu aberto, misturados, sem valor algum. Os inúmeros lixões demonstram a ausência histórica de preocupação com o meio ambiente e saúde das pessoas – algo sobre o qual, felizmente, já começa a haver mais consciência.

Sem contarem com equipes capacitadas na área ambiental, com raríssimas exceções, os Prefeitos não possuem meios para aplicar a legislação. Assim, permanece o famoso jeitinho para cuidar do lixo. Muitos prefeitos, de cidades maiores, são procurados por diversas empresas de limpeza urbana, mas que também ainda não adaptaram seu modo operandis, realizando apenas a velha coleta, sem separação e adequada destinação.

Um novo importante instrumento para mudar essa situação é justamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos sólidos, que implica na participação de cidadãos e empresas no gerenciamento de resíduos. Os geradores devem separar na fonte, conforme a destinação ambientalmente adequada para cada um.

Os resíduos recicláveis devem ser encaminhados novamente para o setor produtivo, de preferência para Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis, promovendo a inclusão social e a formalização e remuneração justa do trabalho. Os resíduos orgânicos devem ser transformados em adubo por meio da compostagem. Somente os rejeitos, que são aqueles resíduos sem tecnologia ou viabilidade econômica para reaproveitamento ou reciclagem, devem ser encaminhados para disposição final ambientalmente adequada em aterro sanitário, devidamente licenciado.

A boa noticia é que os rejeitos, em média, correspondem a 20% do peso dos resíduos sólidos urbanos domiciliares em uma cidade. Os recicláveis correspondem a 30% e os orgânicos a 50%. Ou seja, aproximadamente metade do “abacaxi” pode ser descascado por meio da compostagem.

Atordoados, os prefeitos ouvem sugestões de todo lado e tendem a adotar medidas mais baratas (e em flagrante desacordo com a lei). Mas, não há solução milagrosa, nem “baratinha”. Os Prefeitos que apostarem nisso correm sério risco de serem acusados em ações judiciais promovidas pelo Ministério Público. A negligência e a omissão configura improbidade administrativa, condutas pelas quais os Prefeitos respondem pessoalmente, ou seja, com o próprio CPF.

Não dá mais para enrolar. Os atuais lixões, herança de antigas administrações, precisam ser encerrados de forma adequada. Isso implica na elaboração e implantação de um Plano de Recuperação de Área Degrada (PRAD) e na construção de novos aterros sanitários, que podem ser feitos em consórcio com outros municípios.

É preciso enfrentar logo o problema de frente. A coleta seletiva tem que acontecer e os catadores de materiais recicláveis precisam de organização. Prefeitos, já é hora de deixar de lado o preconceito com a compostagem! É um processo simples, só não estão acostumados a fazer.

Enfrentar o desafio de cuidar de lixo é um ato de coragem dos prefeitos. Ou eles compram essa briga, com toda atenção, disposição, seriedade e investimentos necessários, ou, como sempre se fez, mais e mais lixo será gerado a cada dia sem a correta destinação. E o abacaxi vai ficando cada vez mais difícil de descascar.

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