Ibaiti contrata cooperativa de catadores para a coleta seletiva
Com consultoria da Master Ambiental, campanha da coleta seletiva começa ainda em outubro
Após o fim do período eleitoral, a Prefeitura de Ibaiti retoma o projeto de coleta seletiva com força total para concluir a implantação no mandato do Prefeito Peté e dar um passo decisivo para a adequação da gestão de resíduos sólidos no Município.
Um marco importante ocorreu na última quarta-feira, dia 10 de outubro, com a assinatura pelo Prefeito do contrato de prestação de serviços com a Coopersoli – Cooperativa da Coleta Seletiva Solidária de Ibaiti.
Em iniciativa pioneira, Ibaiti passa a cumprir uma das obrigações impostas pela Lei Federal nº 12.305 de agosto de 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 2014 e a implantação de sistemas de coleta seletiva em todas as cidades do Brasil – com a inclusão da organização produtiva de catadores de materiais recicláveis, pessoas de baixa renda que sobrevivem na informalidade.
Com a contratação, a administração municipal deu um importante passo para adequação à legislação ambiental e passa a ter prioridade para acesso a recursos federais. “A nossa gestão sempre teve o sonho de tornar Ibaiti uma cidade mais limpa e esse é um legado que deixamos para a próxima administração. Hoje, as pessoas podem não se dar conta, mas no futuro verão a importância desse projeto”, declarou o Prefeito no ato de assinatura.
Diferentemente de uma subvenção social, o contrato se baseou em um processo administrativo de dispensa de licitação, devido à autorização legislativa da Política Nacional de Resíduos Sólidos e também da Lei nº 8.666/1993, a Lei de Licitações e Contratos Públicos, que visa a privilegiar a organização dos catadores para promoção da inclusão social e geração de renda.
Com a consultoria da empresa Master Ambiental, desde janeiro, o Município trabalha para incentivar a organização da Cooperativa, resultado da união entre catadores de rua e de trabalhadores informais que fazem a triagem no atual aterro controlado municipal. O contrato, com vigência de quinze meses – até o final de 2013, vai garantir a operação da central de triagem de materiais recicláveis e da compostagem, cujas obras estão sendo concluídas, conforme licença de instalação do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Em contraprestação, o Município pagará mensalmente R$ 13.500 à Cooperativa, que vai complementar a renda de 25 cooperados com a comercialização dos materiais.
No próximo dia 29 de outubro, com a coordenação da Master Ambiental e da Prefeitura, a Cooperativa em conjunto com os Agentes Comunitários de Saúde de Ibaiti começam a campanha de porta a porta para distribuição dos panfletos explicativos e dos sacos de ráfia retornável da coleta seletiva em toda a cidade. Na semana seguinte, o município inicia a coleta diferenciada.
www.ibaiti.pr.gov.br
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