Como cuidar da água?

A proposta de cobrança por uso dos recursos hídricos não é recente. Ainda que em muitos lugares a água esteja disponível em abundância, seu uso é limitado em muitos outros locais e cada vez mais a água disponível perde qualidade. Para equilibrar essas disparidades, alguns meios de controle da utilização da água são propostas para garantir os múltiplos usos da água – desde navegação, dessedentação de animais, geração de energia, ao consumo humano. Cuidar da água implica em controlar seu uso para garantia da disponibilidade hídrica no futuro.

A partir da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº. 9.433/1997) e da criação da Agência Nacional de Águas (ANA), em 1997, a discussão sobre a cobrança pelo uso da água vem à tona junto com a dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Os comitês são compostos por representantes dos diversos segmentos de usuários de recursos hídricos para fazer da bacia a unidade de planejamento e gestão territorial e mediar o conflito de interesses quanto aos usos da água. Outro pilar da gestão de águas é o princípio do usuário que arca com os custos da manutenção e preservação dos bens ambientais.

Atualmente, um dos exemplos mais avançados do Brasil quando o assunto é implementar os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é o Comitê de Bacia do Rio Paraíba do Sul, que compreende território dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Já existe uma agência de águas para executar as deliberações do comitê e aplicar a cobrança pelo uso de água. Segundo o Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (INEA), em 2008, o estado arrecadou R$ 4.644.872,42 pela cobrança.

Para incentivar a economia de água cobra-se por sua utilização proporcional, sendo os grandes usuários os principais pagadores, como concessionárias de energia elétrica, companhias de abastecimento e indústrias. Os Comitês arrecadam recursos para investir em projetos ambientais na bacia, que vão desde a promoção de saneamento básico a recuperação de matas ciliares.

No entanto, para que realmente signifique maior cuidado com os recursos hídricos, é preciso garantir a aplicação dos recursos arrecadados na bacia hidrográfica onde foram captados. Outros comitês de bacia hidrográfica pelo país já foram formados, mas sem plano de bacia estruturado, o critério para cobrança ainda não foi estabelecido na maioria das regiões.

Assim, cuidar da água é implementar de forma séria a cobrança por seu uso, com planejamento integrado de toda a bacia hidrográfica, ou poderá esse recurso tão precioso se tornar insuficiente.

Saiba mais sobre a consultoria da Master Ambiental, clique aqui.