Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) / Estudo de Impacto Viário

O que é o Relatório de Impacto de Trânsito ou Estudo de Impacto Viário?

O Relatório de Impacto de Trânsito (ou de Tráfego – RIT), também conhecido como Estudo de Impacto de Trânsito (EIT), é uma exigência prevista na legislação de alguns municípios brasileiros, podendo ser requerido como parte do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou como um estudo específico complementar.

O objetivo deste estudo é conhecer, avaliar, quantificar e delimitar o alcance dos impactos que a implantação de um empreendimento pode causar no sistema viário de seu entorno. Além disso, busca-se determinar medidas mitigadoras necessárias para assegurar a qualidade da circulação urbana no local.

Isso permite a quantificação do grau de suficiência do sistema viário para acomodar os volumes de trânsito atuais e projetados, garantindo a implementação de medidas que assegurem o escoamento adequado desses volumes em condições aceitáveis.

Qual a importância do RIT para um empreendimento novo?

O Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) é uma ferramenta fundamental que oferece elementos essenciais para a análise de viabilidade do seu empreendimento ou atividade.

Em muitas localidades, o fornecimento do Alvará de Construção está diretamente vinculado à aprovação do RIT pela entidade municipal de trânsito e transportes. Portanto, para que o empreendimento possa iniciar suas atividades de forma legal e regular, a elaboração e aprovação do RIT são etapas cruciais.

Também é importante levar em consideração que o RIT não se aplica apenas aos empreendimentos novos, mas também em situações de mudança de localização ou reformas significativas que possam afetar o fluxo viário da região. Mesmo quando uma empresa decide se instalar em um local já existente, porém antes não ocupado por uma atividade similar, os órgãos competentes podem exigir a realização desse estudo para garantir que a operação seja viável e não cause impactos negativos à circulação urbana. Empreendimentos não regulares e que passem por processos de renovação de Alvará de Funcionamento também podem receber como exigência da prefeitura local a elaboração de um RIT.

Como é feito o RIT?

Esse relatório abrange diversos itens essenciais, como a avaliação sobre o número máximo de veículos que podem circular em uma determinada faixa de tráfego ou trecho de via durante um período de tempo estipulado, levando em consideração as condições existentes da via e do trânsito. Para obter dados precisos, é de extrema importância realizar a coleta de informações em campo. Com esse objetivo, a contagem de tráfego é importante para traçar um diagnóstico detalhado e realizar as análises de capacidade viária, que, por consequência, permitirão o estabelecimento de um prognóstico, ou seja, medidas importantes para evitar ou mitigar os impactos previstos. Para estas análises, considera-se tanto o tráfego atual quanto o acréscimo gerado pelo empreendimento.

Na Master Ambiental, para a elaboração desses estudos, são colhidas informações embasadas de diversas formas como:

• Sites do governo do município;
• Levantamentos legais;
• Verificações técnicas no local;
• Registros fotográficos;
• Contagem volumétrica de tráfego;

Além disso, também é feita a compreensão da dinâmica dos fluxos de tráfego no entorno da área do empreendimento. Para abranger de uma forma mais completa, também são utilizados estudos correlatos sobre impactos viários para empreendimentos. São eles que fornecem um embasamento consolidado para a ideia dos principais impactos causados por diferentes tipos de edificações, direcionando o olhar para os temas mais relevantes nesse tipo de estudo.

Relatório de Impacto na Mobilidade Urbana

O estudo, apesar de ser chamado de Relatório de Impacto de Trânsito, abrange muito mais do que apenas o trânsito de veículos. Com uma visão mais ampla, é considerado todos os modais envolvidos na mobilidade urbana, incluindo transporte público, pedestres, ciclistas e outros meios de locomoção. Por isso, o estudo também pode ser considerado como um “Relatório de Impacto na Mobilidade Urbana”.

A Master Ambiental analisa minuciosamente todos os impactos, levando em conta a infraestrutura das vias automotivas, mas também de outros modais. No estudo, todos os modais são avaliados de forma a entender como podem ser afetados pelas mudanças propostas pelo empreendimento.

Por exemplo, dentro do estudo pode ser realizada a avaliação do transporte público. Esse modal é um elemento fundamental, uma vez que muitas pessoas dependem desse tipo de transporte para se locomoverem na cidade. Também é avaliado o impacto no fluxo de pedestres, os acessos aos pontos de ônibus, bem como as rotas de pedestres e como elas podem ser afetadas pelas mudanças propostas pelo empreendimento.

Passeio Público no RIT

Levando em conta a importância de uma abordagem abrangente, que englobe todos os modais e a infraestrutura envolvida, os acessos e impactos do empreendimento nas calçadas também precisam ser considerados, já que são meios de mobilidade urbana e a população pode realizar viagens inteira ou parcialmente no modal a pé. Sendo assim, os passeios públicos devem ser levados em consideração, para que se tenha um planejamento urbano sustentável.

É importante ressaltar que, apesar das calçadas serem de uso público, a responsabilidade pela execução, remodelação e manutenção do passeio público, dentro dos limites das testadas do lote, cabe ao proprietário do terreno. É uma diretriz obrigatória, então, é necessário a execução de medidas mitigadoras ou compensatórias, a depender da visão do órgão público regulador. Por isso, a Master Ambiental assegura que esse aspecto seja contemplado em seus estudos, uma vez que a caminhabilidade e o acesso universal são parâmetros essenciais para a qualidade de vida e fazem parte da mobilidade urbana.

Assim, os estudos realizados usam como base as diretrizes da Norma Brasileira de Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos (NBR 9050/2020). Alguns estados e municípios podem ter sua própria legislação sobre o tema, sendo necessário realizar uma pesquisa prévia e a consideração dessas diretrizes locais nas análises e/ou nos projetos.

O diagnóstico do passeio público dentro do RIT

O diagnóstico do passeio público dentro do RIT é iniciado com a verificação das vias lindeiras aos limites do lote do empreendimento. Primeiramente, observa-se se essas vias estão providas de passeio público para a mobilidade do pedestre, tendo como foco a segurança e bom estado de conservação. Observa-se se as calçadas contam com acessibilidade para pessoas com deficiência visual, com linha guia de piso tátil direcional e de alerta. E por fim, se enquadra-se aos requisitos e as dimensões mínimas de faixa livre de interferências e de acordo aos parâmetros determinados no item “6.12 Circulação externa” da referida norma.

A partir desse diagnóstico, são identificados quais impactos que o empreendimento causará com sua implantação. É analisado minuciosamente todos esses quesitos relacionados à acessibilidade e mobilidade, visando a implementação de soluções que promovam uma circulação segura.

Ao optar pelos serviços da Master Ambiental, os clientes têm a certeza de que o estudo realizado abrange todos esses aspectos, garantindo um empreendimento que respeita e promove a qualidade de vida urbana para todos os cidadãos. E caso necessário, oferece como um serviço à parte: o Projeto de Remodelação do Passeio Público.

É preciso destacar a relevância do Projeto de Remodelação do Passeio Público, que vai além de simplesmente adicionar piso tátil (paver). A norma NBR 9050/2020, juntamente com as legislações municipais, estabelece diretrizes precisas que devem ser seguidas para garantir a acessibilidade e a funcionalidade das calçadas para toda a população. O não cumprimento das determinações estabelecidas pode resultar em multas e sanções, uma vez que a acessibilidade e a funcionalidade das calçadas são fundamentais para a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos cidadãos. Além disso, o respeito às normas garante a inclusão de todos os cidadãos na utilização das vias públicas.

Para saber mais sobre o serviço de Projeto de Remodelação do Passeio Público, clique aqui.

Quem faz o Relatório de Impacto de Trânsito?

A elaboração do Relatório de Impacto de Trânsito é realizada por profissionais habilitados com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Esses especialistas têm a tarefa de quantificar o grau de suficiência do sistema viário para acomodar os volumes de trânsito atuais e futuros, garantindo medidas que assegurem evitar problemas que possam atrapalhar a circulação, além de todos os demais aspectos relacionados à mobilidade urbana, conforme já descrito.

Como a Master Ambiental pode ajudar sua empresa com o RIT?

A Master Ambiental, é especializada em elaborar estudos dessa natureza por meio de uma equipe multidisciplinar altamente qualificada. O engenheiro civil Fernando de Barros é o responsável técnico, com vasta experiência no mercado da construção civil e atuação na consultoria ambiental desde 2005. Conheça a equipe da Master Ambiental aqui. 

Ao optar pelos nossos serviços, os clientes podem contar com uma empresa comprometida em fornecer estudos completos e precisos. Atendemos a todas as exigências legais e normativas, visando a qualidade e a sustentabilidade do empreendimento.

Se você busca um estudo completo e confiável para o Relatório de Impacto de Trânsito/Estudo de Impacto Viário ou quer mais informações, entre em contato conosco. Fale com um dos nossos consultores e solicite um orçamento personalizado. Estamos à disposição para auxiliar no desenvolvimento de projetos que atendam às demandas específicas de cada cliente, assegurando um planejamento viário eficiente.

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