Auditoria Ambiental conforme Resolução CONAMA nº 306/2002
O que é auditoria ambiental conforme Resolução CONAMA nº 306/2002?
Apenas auditores líderes certificados podem realizar uma auditoria de sistema de gestão e controle ambiental conforme a CONAMA 306, obrigatória de dois em dois anos para portos, instalações portuárias, plataformas e refinarias. Fique atento e confira o certificado do auditor antes da contratação.
A Resolução estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais que têm o objetivo de verificar o cumprimento da legislação ambiental aplicável e avaliar o desempenho da gestão ambiental dessas atividades.
Quando o relatório de auditoria ambiental, baseado na legislação e em evidências objetivas, constata não conformidades, estas devem ser objeto de um plano de ação.
O certificado atesta que o profissional atende os requisitos da legislação e possui tanto a formação específica como a experiência necessária para ser um auditor ambiental.
Quem é obrigado a realizar a Auditoria CONAMA 306?
- Portos organizados;
- Instalações portuárias privativas (uso misto e exclusivo);
- Plataformas de exploração e produção de petróleo e gás;
- Refinarias de petróleo e instalações afins;
- Terminais aquaviários de petróleo e derivados.
Empresas que não realizam a auditoria nos prazos exigidos estão sujeitas a multas de R$ 7.000 a R$ 50.000.000 (art. 25, §2º — Lei 9.966/2000), suspensão de atividades e comprometimento da Licença de Operação.
Auditores Líder Certificados da Master Ambiental
A Master Ambiental conta com dois auditores certificados pela Global PCS Certificações Ltda., organismo acreditado, habilitados conforme a Portaria MMA nº 319/2003 e as Resoluções CONAMA 306/2002 e 381/2006.
Como a Master Ambiental pode ajudar?
A Master Ambiental possui uma equipe multidisciplinar capacitada e auditor líder experiente para a realização da auditoria ambiental de seu empreendimento, equacionando e minimizando possíveis não conformidades, de forma a identificar as melhores soluções para seu negócio. Faça uma auditoria ambiental, reveja seus processos, busque a melhoria contínua!
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