Quem Precisa de Licença Ambiental?
Confira, a lista completa segundo a Resolução CONAMA De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental é um procedimento obrigatório para diversas atividades e empreendimentos que possam causar degradação ambiental. Este processo visa garantir que os empreendimentos operem de maneira responsável e em conformidade com […]