Ministério Público do Trabalho vai usar matéria do JC em ação civil pública contra a Prefeitura do Recife
JC denunciou que crianças se arriscam no Canal do Arruda para catar recicláveis. De acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), o município vem falhando na política de combate ao trabalho infantil
Um dia depois de o Jornal do Commercio denunciar a rotina de três meninos de Saramandaia que catam latas de alumínio em meio ao lixo do Canal do Arruda, na Zona Norte do Recife, o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que o caso será anexado como prova numa ação civil pública contra a Prefeitura do Recife. De acordo com a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região (PRT6), o município vem falhando na política de combate ao trabalho infantil.
Paulo Henrique Félix da Silveira, 9 anos, e os primos Tauã Manoel da Silva Alves, 10, e Geivson Félix de Oliveira, 12, unidos pelo sangue, pela necessidade e pela indiferença do poder público, ignoram os perigos e a imundície do fosso para recolher latinhas e ajudar no sustento de suas famílias. O montante é trocado num galpão de reciclagem próximo. Em dia bom, tiram R$ 5, mas tem vez que o esforço desumano rende apenas R$ 1. É o suficiente para aliviar a fome.
Nesta terça (5), uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos vai ao local para verificar a situação das duas famílias. “Vamos checar como estão esses meninos e se podem ser inscritos para receber algum benefício. Queremos fazer um acompanhamento deles”, prometeu a secretária Ana Rita Suassuna. Paulinho, Tauã e Geivson não estão sozinhos. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 726 crianças e adolescentes no Estado tiram seu sustento do lixo.
Titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, o procurador Leonardo Osório Mendonça disse que a PRT6 cobra da Justiça do Trabalho que obrigue a PCR a adotar políticas públicas que combatam, de fato, o trabalho infantil. “Queremos que o poder público municipal adote medidas de combate à exploração do trabalho infantil e de regularização do trabalho adolescente”, afirmou.
A lista de cobranças à Prefeitura do Recife é composta por 13 pedidos, incluindo garantir verba suficiente para implementação adequada do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; ter, no prazo de 120 dias, a formulação de diagnóstico de todas as crianças trabalhando na cidade; e inserir, em 30 dias, esses meninos e meninas em programas sociais. A ação civil pública, de número 00044-21.2013.5.06.0018 e protocolada na 18ª Vara da Justiça do Trabalho, também solicita que a PCR mantenha em pleno funcionamento, ininterruptamente, todos os núcleos de jornada ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Houve uma audiência inicial sobre o processo, mas a segunda sessão, marcada para o dia 29 de outubro, acabou adiada e só será realizada em fevereiro do ano que vem. Leonardo Osório Mendonça disse que a reportagem e as fotos serão protocoladas nos autos. “Isso é uma prova de que a prefeitura podia fazer muito mais. É a face mais crua e cruel da miséria. Até colegas procuradores de outros Estados entraram em contato conosco. A imagem prova nossa tese de que o poder público está falhando no combate ao trabalho infantil”, declarou.
A prefeitura informou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos entrará em contato nesta terça com o Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a ação civil pública, que está na primeira instância.
A lista de cobranças à Prefeitura do Recife é composta por 13 pedidos, incluindo garantir verba suficiente para implementação adequada do Programa Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; ter, no prazo de 120 dias, a formulação de diagnóstico de todas as crianças trabalhando na cidade; e inserir, em 30 dias, esses meninos e meninas em programas sociais. A ação civil pública, de número 00044-21.2013.5.06.0018 e protocolada na 18ª Vara da Justiça do Trabalho, também solicita que a PCR mantenha em pleno funcionamento, ininterruptamente, todos os núcleos de jornada ampliada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
Houve uma audiência inicial sobre o processo, mas a segunda sessão, marcada para o dia 29 de outubro, acabou adiada e só será realizada em fevereiro do ano que vem. Leonardo Osório Mendonça disse que a reportagem e as fotos serão protocoladas nos autos. “Isso é uma prova de que a prefeitura podia fazer muito mais. É a face mais crua e cruel da miséria. Até colegas procuradores de outros Estados entraram em contato conosco. A imagem prova nossa tese de que o poder público está falhando no combate ao trabalho infantil”, declarou.
A prefeitura informou que a Secretaria de Assuntos Jurídicos entrará em contato nesta terça com o Ministério Público do Trabalho para tratar sobre a ação civil pública, que está na primeira instância.
SOLIDARIEDADE – A história de Paulinho, Galego e Geivson comoveu os pernambucanos e está criando uma rede de solidariedade que rompeu os limites do Estado. Dezenas de e-mails de várias partes do Brasil chegaram perguntando sobre formas de ajudar os meninos. Os parentes informaram que doações podem ser enviadas para a Avenida Professor José dos Anjos, número 294, na comunidade de Saramandaia, no Arruda, perto da Escola Jandira Botelho, onde ficam os dois barracos nos quais se espremem 18 pessoas.
“Tem algum jeito de eu ajudar, de forma que o menino não precise mais entrar no canal todo dia? Ou será que não adianta e eu estou sendo ingênuo, aos 65 anos de idade? Nunca vi nada mais chocante”, afirmou o psicólogo Mauricio Florence, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Eles são carentes de tudo. Disseram que qualquer ajuda é bem-vinda: comida, bebida, roupas, materiais de higiene pessoal, móveis e eletrodomésticos. “Está chegando o Natal. Queria uma roupa”, contou Paulinho, flagrado dentro do Canal do Arruda, só o pescoço do lado de fora. O sonho unânime das crianças é ganhar uma casa.
A vida de Paulinho seguia normalmente ontem. Do ponto de vista prático, nada mudou ainda. Foi à escola de manhã e à tarde brincava num balanço improvisado na beira do canal. O local, mesmo imundo, é sobrevivência e diversão.
A reportagem voltou na tarde ontem ao Canal do Arruda, na Zona Norte do Recife, e se deparou com um serviço tímido de limpeza do fosso. Caminhão e trator trabalhavam em uma margem do local retirando montanhas de entulhos, enquanto do outro lado, cerca de 500 metros adiante, 12 homens da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) garimpavam a sujeira em que, dias atrás, os três meninos de Saramandaia mergulhavam. Mesmo assim, o lixo ainda imperava no cenário. No trecho, duas placas avisavam: “Desculpem-nos o transtorno. Prefeitura trabalhando”. Foi ali que o prefeito Geraldo Julio anunciou, logo em seu primeiro mês de governo, um megaprojeto de revitalização do canal, orçado em R$ 107 milhões, mas que ainda não saiu do papel.
O secretário de Imprensa, Carlos Percol, afirmou que o projeto de urbanização do canal está sendo tocado, assim como o galpão de triagem que deve beneficiar cem famílias que trabalham com reciclagem e será entregue em janeiro.
Fonte: jconline.ne10.uol.com.br
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