Mudanças inoportunas

Remuneração de produtor rural por serviços ambientais sim, mas não podemos abrir mão das matas ciliares e da reserva legal

por Fernando de Barros

Na semana passada, escrevemos sobre as mudanças que estão sendo propostas pelo Congresso Nacional no Código Florestal Brasileiro. Ressaltamos a oportunidade histórica de nosso país se desenvolver sem cometer os erros de americanos e europeus, que, com o desenvolvimento a qualquer custo, dilapidaram seus recursos naturais e agora começam timidamente – em especial pela Alemanha – a tentar recuperar o que foi destruído.

Detentor de uma grande floresta intocada, 12% de toda a água potável do planeta, de uma rica biodiversidade e de um clima sem grandes contrastes, o Brasil tem todas as condições de se tornar o maior produtor de alimentos do planeta. Além disso, temos recursos minerais abundantes, que ficaram ainda maiores com a descobertas de grandes poços de petróleo abaixo da camada de pré-sal.

Trata-se de uma oportunidade rara, de crescer e se tornar uma nação desenvolvida, com renda per capita de primeiro mundo, preservando o meio ambiente. Se conseguirmos aproveitá-la, vamos garantir melhor qualidade de vida para as futuras gerações de brasileiros.

Para isso, não podemos abrir mão das matas ciliares, de proteção de nossos rios, nem das reservas legais. São instrumentos para garantirmos a quantidade e a qualidade de nossa água, como de nossa biodiversidade.

Não ignoramos que o governo, no passado, incentivou a derrubada das matas e até o plantio em beira de rios. Essa prática, que acabou sendo adotada pela maioria dos produtores rurais, hoje sabemos que foi extremamente danosa ao meio ambiente.

Como está sendo proposto, o novo Código diminuiria de 30 para até 7,5 metros o tamanho de mata ciliar em torno dos corpos hídricos. E transferiria para Estados e municípios a decisão sobre o tamanho da reserva legal, estabelecida hoje no Sudeste em 20% em relação à área total. São medidas temerosas. Nossos rios precisam de máxima proteção. E Estados e municípios podem ficar mais suscetíveis a pressões para diminuição do tamanho das reservas legais.

Se temos que preservar as matas e nossos corpos hídricos, toda a sociedade deve pagar por estes serviços ambientais aos produtores rurais. A conta não pode ser só deles. Toda a sociedade brasileira, incluindo as futuras gerações, precisa remunerar nossos produtores por este beneficio que é para todos.

Remunerar o produtor por serviços ambientais prestados é dever e obrigação de toda a sociedade brasileira.
Abrir mão das matas ciliares e reserva legal, não!