Estudo de Impacto de Vizinhança

Cada empreendimento ou atividade realizada pode gerar consequências significativas na qualidade de vida das pessoas que vivem nas proximidades. Por exemplo, a implantação de um shopping center ou supermercado pode resultar em um aumento considerável do tráfego de veículos na região. Sendo que, ao mesmo tempo, pode valorizar o mercado imobiliário local.

Para compreender e avaliar de forma precisa todos os efeitos que esse tipo de negócio pode acarretar na infraestrutura urbana e na qualidade de vida da comunidade, é imprescindível a elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança.

O que é o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV?

O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257 de 2001). O EIV funciona como um instrumento de gestão complementar do planejamento urbano, atuando na prevenção, mitigação, compensação de impactos negativos da implantação e operação de empreendimentos e atividades, e, na potencialização de impactos positivos. O objetivo do EIV é garantir a distribuição do ônus e benefícios dos processos de urbanização, visando o equilíbrio entre interesses particulares e coletivos. Assim, o EIV cumpre com a função de preencher lacunas do regramento ordinário de parcelamento, uso e ocupação do solo, no processo de licenciamento, auxiliando na construção de uma cidade mais democrática. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve envolver diferentes atores interessados na produção do espaço urbano: sociedade civil, empreendedores, e gestores públicos.

O Estudo de Impacto de Vizinhança, conhecido como EIV, é um instrumento essencial para promover a qualidade de vida nas cidades. Em alguns municípios pode adotar o nome de Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EPIVIZ), etc.

Como é feito o Estudo de Impacto de Vizinhança?

Esse estudo é elaborado de forma minuciosa, englobando equipe multidisciplinar, como profissionais das áreas de engenharia civil e ambiental, arquitetura e urbanismo, geografia, ciências sociais e direito. Uma equipe de comunicação também é importante para as atividades de pesquisa de opinião e relacionamento com a vizinhança do empreendimento.
Seu principal objetivo é promover a conciliação entre os interesses dos empreendedores e o direito a uma cidade sustentável. Garantindo assim, benefícios tanto para aqueles que residem, trabalham ou transitam no entorno do empreendimento, quanto para a própria empresa.

O EIV é uma ferramenta fundamental para identificar os impactos positivos e negativos do empreendimento na vizinhança. Considerando aspectos diversos, como uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, acesso à infraestrutura urbana e a equipamentos comunitários, ruído, poluição atmosférica, geração de resíduos, conforto ambiental, paisagem urbana, patrimônio cultural e natural, aspectos do meio físico como geologia, hidrografia, áreas verdes e aspectos socioeconômicos.

A partir desse estudo detalhado, é possível propor medidas mitigadoras, compensatórias, potencializadoras, ou mesmo de obrigatoriedade legal. Essas medidas visam equilibrar os interesses do empreendimento com as necessidades e bem-estar da comunidade afetada. Além disso, o EIV também contribui para o Poder Público tomar decisões fundamentadas e embasadas em análises técnicas.

Dessa forma, o estudo se torna uma importante ferramenta para promover o desenvolvimento urbano e sustentável. O que ajuda a garantir a harmonia entre as atividades econômicas e o ambiente em que estão inseridas.

Por que devo elaborar o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV?

A adequada avaliação de impactos ambientais e urbanísticos e a proposição de medidas mitigadoras e compensatórias são fundamentais para colaborar com o sucesso do seu empreendimento, pois evitam riscos futuros e equacionam eventuais conflitos com a vizinhança.

O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, prevê que os municípios devem exigir o EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança, um instrumento da política urbana, regulamentando conforme seus Planos Diretores e outras normas específicas que o regulamentam.

Cada vez mais os Municípios brasileiros amadurecem a aplicação do EIV/RIV, cujo escopo e exigências variam conforme cada legislação e realidade local.

O estudo deve ser elaborado à custa do empreendedor e analisado pelo Poder Público e também deve garantir o caráter participativo, envolvendo a sociedade civil através dos conselhos municipais.

Quem precisa de um Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV?

A elaboração do EIV é fundamental para realizar a adequada avaliação dos impactos ambientais e urbanísticos gerados pelo empreendimento. Por isso, as principais atividades que costumam estar sujeitas à elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança são:

• Hipermercados;
• Centros de compras e lazer;
• Hospitais;
• Loteamentos urbanísticos;
• Indústrias de médio e grande porte;
• Edifícios comerciais de grande porte;
• Universidades e escolas;
• Estações de tratamento de esgoto;
• Aterros sanitários;
• Usinas de reciclagem de resíduos sólidos.

Porém, cabe ao município definir, conforme sua realidade local e dinâmica urbana, quais empreendimentos ou atividades têm potencial para causar impactos relevantes em seu território. Sendo assim, os empreendimentos e atividades sujeitos ao EIV devem estar listados em lei municipal.

Quem pode fazer o Estudo de Impacto de Vizinhança?

O EIV deve ser elaborado por uma equipe multidisciplinar, que pode variar de acordo com a legislação do município. É comum a exigência de profissionais como arquitetos, engenheiros ambientais, geógrafos e advogados, entre outros especialistas capazes de avaliar os critérios de análise do EIV.

É essencial que o estudo seja assinado por um profissional de arquitetura ou engenharia ambiental legalmente habilitado no CAU/CREA. Esse profissional supervisionará a elaboração e entregará o documento ao órgão competente. Pela complexidade técnica do EIV, é altamente recomendado contratar uma consultoria especializada para elaborar o estudo de acordo com todas as exigências legais e normativas.

Quais são as vantagens do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV?

•  Maior segurança ao empreendimento, evitando riscos futuros e contribuído para o planejamento e melhoria do projeto;
• Conciliar eventuais conflitos com a vizinhança;
• Contribuir para a aprovação do empreendimento;
• Estabelecer condições ou contrapartidas para o funcionamento do empreendimento;
• Apresentar propostas de adequações necessárias para a defesa ambiental, viabilizando o empreendimento;
• Recomendar ajustes necessários à infraestrutura urbana, a fim de potencializar impactos positivos ou minimizar impactos negativos gerados para a vizinhança;

O que deve ser analisado em um EIV?

Cada município determinará em seu Plano Diretor como deve ser realizado e o que deve ser analisado nos Estudos de Impacto de Vizinhança. Em geral, de acordo Art. 37 do Estatuto das Cidades, o EIV deverá contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade em relação à qualidade de vida da população da região. O estudo deve analisar ao menos os seguintes pontos:

• Adensamento populacional;
• Equipamentos urbanos e comunitários;
• Uso e ocupação do solo;
• Valorização imobiliária;
• Geração de tráfego e demanda por transporte público;
• Ventilação e iluminação;
• Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Na Master Ambiental, para alcançar uma análise completa e precisa, é feito um estudo minucioso das características dos empreendimentos, suas histórias, projetos e memoriais descritivos. É um exame de fontes bibliográficas e mapas que fornecessem informações relevantes sobre o ambiente urbano em questão.

Posteriormente, a equipe de técnicos realiza a coleta de informações em campo, percorrendo a Área de Influência do Empreendimento. Para complementar, em alguns casos, são feitas pesquisas de opinião pública na vizinhança. Esse processo tem o intuito de validar e complementar as informações sobre o ambiente urbano obtidas previamente por meio de referências.

Quais são as vantagens do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV?

• Maior segurança ao empreendimento, evitando riscos futuros e contribuído para o planejamento e melhoria do projeto;
• Conciliar eventuais conflitos com a vizinhança;
• Contribuir para a aprovação do empreendimento;
• Estabelecer condições ou contrapartidas para o funcionamento do empreendimento;
• Apresentar propostas de adequações necessárias para a defesa ambiental, viabilizando o empreendimento;
• Recomendar ajustes necessários à infraestrutura urbana, a fim de potencializar impactos positivos ou minimizar impactos negativos gerados para a vizinhança;

Como a Master Ambiental pode te ajudar com o EIV?

Com uma equipe altamente capacitada, a Master Ambiental conta com mais de 380 EIVs feitos e aprovados em todo território nacional. Conheça a equipe da Master Ambiental aqui.

O engenheiro civil Fernando de Barros tem ampla experiência no mercado da construção civil e consultoria ambiental que assegura a responsabilidade técnica do estudo. Nosso compromisso é oferecer um estudo completo e confiável. Baseado em informações de fontes variadas, seguindo as melhores práticas e as normas vigentes.

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