Levantamento de Requisitos

 O que são requisitos legais e outros requisitos?

Um compromisso básico para a gestão ambiental é atender aos requisitos legais e outros requisitos da organização.

Requisitos podem ser definidos como necessidades ou expectativas declaradas, implícitas ou obrigatórias, conforme a Norma ABNT ISO  14.001:2015.

Os requisitos legais e outros requisitos incluem normais legais que devem ser cumpridas e outros requisitos que a organização tem que cumprir ou opta por cumprir.

Abarcam requisitos de órgãos governamentais e autoridades, leis e regulamentos internacionais, nacionais, estaduais e municipais, condicionantes de permissões, licenças ou outras autorizações, determinações de agências reguladoras e sentenças judiciais.

Também podem incluir acordos com grupos comunitários ou organizações não governamentais, acordos com clientes, autoridades públicas, princípios ou códigos de práticas, rotulagem ou compromissos ambientais, acordos contratuais, entre outros.

Um elemento primordial para o planejamento do sistema de gestão ambiental é o levantamento de requisitos, que devem ser levados em consideração ao estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente as ações ambientais, definir objetivos e política ambiental.

A organização deve determinar e ter acesso aos requisitos legais e outros requisitos relacionados a seus aspectos ambientais, mantendo a informação documentada e determinando como se aplicam. É preciso que compreenda os requisitos para aplicá-los nas atividades, produtos e serviços.

Além disso, deve avaliar o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos com frequência determinada e tomar ações corretivas quando necessário.

A norma ABNT NBR ISO 14.001:2015 apresenta questões a serem consideradas em requisitos legais e outros requisitos:

1. De que forma a organização acessa e identifica os requisitos legais e outros requisitos aplicáveis?
2. De que forma a organização acompanha os requisitos legais e outros requisitos?
3. De que forma a organização acompanha as alterações de requisitos legais e outros requisitos?
4. De que forma a organização comunica informações pertinentes ao seu pessoal, no tocante aos requisitos legais e outros requisitos?

Algumas partes interessadas estão especialmente preocupadas com o comprometimento da organização de atender aos requisitos legais e outros requisitos que podem resultar em oportunidades ou riscos para a organização.

Como a Master Ambiental pode ajudar?

A Master Ambiental possui uma equipe capacitada, inclusive com advogados especialistas em direito e legislação ambiental, para a realização de levantamento de requisitos legais e outros requisitos, além e avaliação do atendimento a requisitos legais e outros requisitos, de forma a identificar e planejar as melhores soluções para seu negócio.

Faça o levantamento de requisitos legais e outros requisitos e avalie o atendimento, busque a melhoria contínua!

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